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Aseantt se reúne com Diretoria, Sudeg e PRG sobre redução de jornada

 

 

Após a coleta de cerca de 250 assinaturas no edifício-sede, a Aseantt se reuniu com a Diretoria, Sudeg e PRG para debater a proposta de redução de jornada de trabalho com redução proporcional de salário. Conforme conversado, o requerimento da Aseantt será analisado pela PRG e também apreciado pela Diretoria. 

A intenção da Aseantt é possibilitar a redução para quem tem interesse, ainda que, no momento, o servidor não o tenha.

Entenda o caso aqui.

Outras demandas - A Aseantt inicia seu segundo ano de mandato com a cobrança das demandas solicitadas em 2016

 

Aseantt faz petição para aprovação da redução de jornada de trabalho

A Aseantt fez um requerimento para o Diretor-Geral da ANTT, em 27/1/2017, sobre a proposta de redução de jornada de trabalho com redução proporcional de salário. Para protocolar o pedido, a associação tem buscado assinaturas dos servidores, no edifício-sede, com o objetivo de endossar e fortalecer a ideia. Caso servidores das unidades regionais queiram participar, podem entrar em contato mediante o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A intenção é ter a possibilidade de redução para quem tem interesse, ainda que, no momento, o servidor não o tenha.

Entenda o caso - Diante das solicitações de redução de jornada de trabalho realizadas pelos servidores da ANTT, a Gerência de Pessoal (Gepes) mantinha o entendimento sobre a impossibilidade da concessão do benefício, em virtude da proibição expressa em duas notas técnicas elaboradas pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), órgão que compõe a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Em tais documentos, firmou-se o posicionamento de que os servidores de agências reguladoras estariam excluídos de tal benefício, por estarem incluídos nas vedações do art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-28/2001 (norma que possibilita a redução da jornada de trabalho no Poder Executivo da União).

No entanto, o MPOG reviu o entendimento com a edição da Nota Técnica nº 40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, no sentido de possibilitar a “redução de jornada, com redução proporcional de remuneração, lastreada na MP nº 2.174, de 2001, aos servidores submetidos à dedicação exclusiva, inclusive os que recebem por subsídio”.

Diante de tal alteração, foram feitos diversas consultas à Gepes por parte dos servidores questionando acerca da redução. Dessa forma, foi aberto o Processo nº 50500.343947/2016-15, no qual a Gepes apresenta uma minuta de portaria com proposta regulamentadora do assunto.

Em seguida, os autos foram encaminhados à PRG, que elaborou o parecer com entendimento de que a Nota Técnica nº 40/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP não se demonstra suficiente para concluir que a redução de jornada é cabível às agências reguladoras. Segundo o documento, não há revogação expressa das duas notas técnicas anteriores, e que, portanto, seria necessária nova consulta ao MPOG para definição da matéria.

Por se tratar de tema relevante, que afeta diretamente o trabalho da força produtiva da Agência, a Aseantt (representante dos servidores), ainda que não provocada a se manifestar, redigiu o requerimento com os seguintes pedidos:

 

"Diante do exposto, conclui-se que a regulamentação pela ANTT da redução da jornada de trabalho com redução proporcional de remuneração:

  1. É tema de grande importância para os servidores da Agência, que representa valorização e motivação do corpo funcional;
  2. Não é medida imposta ao servidor e tampouco ao gestor. Ao contrário, é medida que advém de uma convergência de interesses entre os interessados;
  3. Não afeta negativamente a produtividade, tendo potencial, inclusive, de aumenta-la, na medida em que afeta positivamente a qualidade de vida;
  4. Trará grande economia de gastos ao Governo e à ANTT;
  5. Trará benefícios reflexos, tais como otimização das vagas de garagem, satisfação e motivação do servidor e manutenção do quadro de servidores atual (incentivo para continuidade laboral);
  6. Atende ao modelo de administração gerencial, aplicado com sucesso em outros órgãos públicos que já adotaram a medida;
  7. Observa a legalidade e o Direito, na medida em que atende os requisitos expostos pelo MPOG;
  8. Não é uma inovação da ANTT, visto que já aplicável na ANAC, ANATEL, ANEEL e ANVISA;
  9. Atende ao Planejamento Estratégico da Agência e está alinhada à Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito da ANTT, aprovada mediante a Deliberação Nº 130, de 26 de junho de 2013;
  10. Atende ao interesse público primário e secundário, bem como efetiva a isonomia."

Para acessar o requerimento completo, clique aqui. Mais informações sobre o andamento serão dadas em breve.

Está chegando a festa de fim de ano da ANTT! Participe!

 

ANTT e Aseantt vão realizar a confraternização de fim de ano no dia 13/12, a partir das 12h, na AABB. O evento contará com churrasco, bebidas, música ao vivo e sorteio de brindes. Caso você tenha interesse em participar, confirme sua presença até hoje (12/12)! Contate Carlos Cordeiro – Ramal: 1032 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os valores dos convites são R$ 50,00 para sócios da Aseantt e R$ 65,00 para não sócios.

Servidores e colaboradores que participarem da festa terão o ponto liberado. Haverá uma lista de presença no local. 

Confraternização ANTT e Aseantt 2016

Data: 13/12

Horário: a partir das 12h

Local: AABB, em Brasília (DF)

 

 

MEMBROS DA DIRETORIA

 

Carlos Cordeiro

Diretor Executivo

 

 

Thiago Coelho

 Diretor Executivo Suplente

 

 

 

Thiago de Aragão

Diretor Suplente I

 

 

 

 

Euda Vitorino

Diretora Suplente II

 

 

Yuri de Moraes

Diretor de Assuntos Técnicos e Funcionais

 

 

Lucas Grisolia

Diretor de Esportes

 

 

 

 

Leilane Normando

Diretora de Comunicação e Marketing

 

 

 

 

Nilton Vieira

Diretor Financeiro

 

 

 

 

 

Marina Rodrigues

Diretora Social e Cultural